A presidência nacional será orientada por três prioridades: atuação institucional na proteção da liberdade de imprensa, escuta dos jornalistas em todo o país e diálogo técnico com os tribunais. À frente da Comissão Especial de Direito de Imprensa do Conselho Federal da OAB, Pablo Nery apresenta a proposta de trabalho para os primeiros 100 dias, com etapas, entregas e acompanhamento de resultados.
Do Amapá à atuação nacional
Pablo Nery recebeu o certificado de nomeação em 17 de setembro de 2026, em Brasília, ao lado do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do presidente da OAB Amapá, Israel Gonçalves da Graça. A responsabilidade nacional soma-se à presidência da Comissão de Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão da OAB/AP, aproximando a experiência local de uma agenda de alcance brasileiro.
A nomeação representa um espaço de contribuição da advocacia amapaense nas pautas nacionais da Ordem. Pablo registra seu agradecimento a Beto Simonetti pela confiança e a Israel Gonçalves da Graça pelo apoio e pelo trabalho de valorização da advocacia do Amapá. O compromisso é transformar essa representatividade em estudo, diálogo e providências concretas.
1. Atuação institucional e proteção do trabalho jornalístico
A primeira frente propõe organizar a análise de situações que possam comprometer a liberdade de imprensa, o sigilo da fonte e a continuidade da atividade jornalística. O trabalho incluirá triagem de urgências, exame de documentos, elaboração de notas técnicas e proposição de medidas às instâncias competentes da OAB.
O plano contempla a análise de cabimento de atuação institucional no caso do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida e no Inquérito nº 4.781, com exame próprio de cada procedimento. A proposta é reunir elementos e avaliar os efeitos das medidas sobre o exercício profissional, sem antecipar conclusões sobre fatos ainda sujeitos à análise. Eventual ingresso judicial dependerá de autorização institucional, representação regular e decisão do órgão competente.
2. Ouvir jornalistas das 27 unidades da Federação
A escuta nacional pretende aproximar a comissão de quem enfrenta diariamente as dificuldades da profissão. A proposta prevê mobilizar as 27 seccionais, alcançar capitais e interior, promover cinco encontros regionais e buscar ao menos 270 questionários válidos, sem limitar novas contribuições.
Serão contemplados profissionais independentes e de veículos locais, comunitários, digitais e de diferentes portes. Entre os temas estão obstáculos à apuração e à publicação, acesso à informação, processos e seus custos, pressões sobre fontes, ameaças, segurança e o apoio esperado da OAB. Entidades da imprensa e universidades poderão ser convidadas, respeitada a adesão de cada instituição.
A participação será voluntária, com possibilidade de resposta sem identificação. Não serão solicitados nomes de fontes. Os resultados públicos serão apresentados de forma agregada, distinguindo relatos, fatos documentados e providências adotadas. A consulta terá caráter de diagnóstico participativo, sem pretensão de medir a prevalência nacional de violações.
3. Cartilha e diálogo com os tribunais
A terceira frente prevê submeter à aprovação institucional a cartilha já redigida sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte. O material abordará também acesso à informação, assédio judicial e fundamentação de medidas que afetem a atividade jornalística.
A proposta é apresentar o conteúdo aprovado aos tribunais e buscar atividades com escolas da magistratura, incorporando à revisão da cartilha as dificuldades identificadas na escuta nacional. O objetivo é favorecer decisões que considerem os impactos sobre jornalistas, fontes e o direito da sociedade à informação.
Plano dos primeiros 100 dias
O dia 1 corresponde ao início da execução aprovado pelo Conselho Federal. O cronograma apresenta metas propostas de trabalho. Aprovações internas, decisões judiciais e agendas de outras instituições dependem das respectivas autoridades.
| Prazo | Entrega proposta |
|---|---|
| Dias 1–7 | Organização da equipe, dos contatos e da triagem de urgências; autuação da proposta e submissão da cartilha já redigida. |
| Até o dia 15 | Identificação dos autos e documentos disponíveis, parecer de cabimento e minuta de ingresso; roteiro e calendário da escuta. |
| Dias 16–45 | Questionário aberto, mobilização nas 27 unidades da Federação, rodas locais e revisão editorial da cartilha. |
| Dias 31–60 | Cinco encontros regionais, acompanhamento das decisões pertinentes e apresentação da cartilha após aprovação. |
| Dias 61–80 | Cinco sínteses regionais e diagnóstico nacional; atualização da cartilha submetida à aprovação. |
| Dias 81–100 | Devolutiva nacional, agenda de providências e relatório de protocolos, decisões, participação e apresentações. |
Compromisso com resultados e prestação de contas
Cada frente deverá ter responsáveis e entregas documentadas. O acompanhamento registrará a participação territorial, as dificuldades identificadas, os encaminhamentos e os resultados efetivamente alcançados. Riscos atuais receberão encaminhamento prioritário, sem aguardar o encerramento do cronograma.
A proposta reúne a experiência construída no Amapá e a disposição de ouvir realidades de todo o Brasil. Defender a liberdade de imprensa exige presença institucional, rigor técnico e continuidade: esse é o trabalho que Pablo Nery pretende desenvolver na presidência nacional.
Veja também os registros da entrega do certificado e da nomeação.